Aumentará o Limite de Regenegociação de Dívida

Autor(es): Claudia Safatle e Aline Lima
Valor Econômico – 22/03/2012
No pacote de medidas para reativar a economia, além da redução do spread bancário do Banco do Brasile da Caixa, deverá constar também a proposta de ampliação do valor dos débitos que poderão ser renegociados com incentivo tributário para algo bem superior ao limite atual de R$ 30 mil, no caso de pessoa física e dívida agrícola, previsto na lei 12.431.O corte nos spreads pelos dois bancos públicos, que vai alcançar tanto as linhas de capital de giro quanto as de crédito ao consumo, é uma determinação da presidente Dilma Rousseff. Desde agosto do ano passado a taxa básica de juros (Selic) teve redução de 2,75 pontos percentuais, mas a diferença entre a captação e a aplicação dos recursos pouco se alterou no sistema financeiro privado e público.

O assunto, que vinha sendo preparado desde fevereiro, foi objeto de discussão ontem na reunião da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), onde BB e Caixa têm assento.

O crédito para investimentos das empresas, acompanhado do capital de giro, é a prioridade da Caixa para atender às demandas do governo. A preocupação do banco estatal, no segmento da pessoa física, é com a reestruturação de dívida, que deverá passar pela oferta de linhas de prazo mais longo e com juro menor.

O corte nos juros cobrados pelo BB e pela Caixa não será linear, cada linha de empréstimo terá uma redução determinada. No caso do cheque especial da Caixa, por exemplo, os juros cairão pela metade e, conforme o grau de fidelização do cliente, devem cair ainda mais. Será um programa amplo de redução dos spreads liderado pelos dois bancos estatais para conquistar nova clientela e aquecer o consumo.

Não foi batido o martelo sobre quais taxas serão adotadas para cada tipo de empréstimo. A estrutura de custos da Caixa já foi avaliada, mas os cálculos sobre o tamanho do spread de cada linha, que levam em conta as projeções de demanda, ainda estão em andamento.

A ideia é que, antes de fomentar o consumo, é preciso colocar as contas em dia. A inadimplência vem crescendo ininterruptamente desde o início do ano passado e é um componente importante do spread bancário – com participação de 28,74%, segundo o Banco Central (BC).

O comprometimento da renda das famílias com os juros das dívidas também subiu, de 19,83% em janeiro do ano passado para 22,3%, em dezembro, último dado do BC. Nesse mesmo período, o endividamento em relação à renda acumulada (últimos doze meses) passou de 39,53% para 42,38%.

Assim como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil também vem conduzindo com cautela os estudos dos spreads em suas diversas linhas de crédito – a instituição tem ações negociadas em bolsa. Na pessoa física, o primeiro desenho feito pelo BB previa a vinculação das reduções de taxas de juro a contas-salários, mas a orientação do Ministério da Fazenda é que o barateamento tenha maior abrangência.

Em modalidades caras como o rotativo do cartão de crédito, a taxa de juro do BB deverá ter uma redução drástica para 3% ao mês. Em algumas categorias de cartão, essa taxa chega hoje a custar 13% ao mês.

Hoje, em reunião com empresários, a presidente Dilma Rousseff deve acenar com a possibilidade de novas medidas para reacender o “espírito animal” dos empresários, de forma que os que adiaram investimentos em meio à crise externa e à desaceleração da economia, em meados de 2011, retomem seus planos e elevem a taxa de investimento da economia. Para isso, uma das providências é mostrar ao setor privado que haverá demanda no futuro para os seus produtos e, também, que haverá crédito para impulsionar a demanda.

Para tornar adimplente quem está inadimplente por excesso de endividamento, o governo avalia a elevação do valor do crédito concedido que poderá ser beneficiado em caso de renegociação. Pela lei 12.431, o reconhecimento do crédito de até R$ 30 mil, renegociado, como receita da instituição financeira para fins de tributação, só ocorre quando houver o efetivo recebimento pagamento.

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